PLE 053/2019 - Altera o Inciso III do Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2931, de 05 de setembro de 2012, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/12/2019 | Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019 | Download |
| 16/12/2019 | Protocolado em: 16/12/2019 | |
| 16/12/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 16/12/2019 | |
| 26/12/2019 | Parecer Jurídico nº 329/2019 |
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| 26/12/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 15/01/2020 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2020 | |
| 04/02/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 05/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
| 11/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 12/02/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 31/03/2020 | Retirado via Ofícios: Of. Gab. 176/2020, Of. Gab. 176/2020 e Of. Gab. 176/2020 por proponente |