REQ 697/2019 - Sabendo-se da Lei Nº 3.445/2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, questionamos: Existe conhecimento de quantos alunos na rede Municipal são diagnosticados com a Doença e Sintomas de Transtorno do Espectro Autista? Caso afirmativo, em quais escolas estão localizados estes alunos? O Município oferece suporte com agentes educadores em sala de aula juntamente com os professores destes alunos? Caso negativo, por qual motivo? Esses agentes educadores, de capacitação de nível médio, recebem algum tipo de capacitação para atendimento de crianças autistas? Caso positivo, enviar descrição de como ocorre essa capacitação. Em algumas escolas, por não ter profissionais disponíveis, alguns estudantes ficam pelo período de apenas duas horas na Escola. Quantos casos como este existem no Município? E o que o Executivo está fazendo para solucionar este problema? Quando um educador tem suspeita de uma criança ser diagnosticada autista, a mesma tem de ser encaminhada a um neuropediatra. Quantos neuropediatras temos no Município? E qual o tempo de espera médio para uma marcação de consulta com o mesmo?

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2019


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2019
05/12/2019 Protocolado em: 05/12/2019
05/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Aprovado por unanimidade
10/12/2019 Resultados da Votação em: 10/12/2019
12/12/2019 Encaminhado via Ofício: 189/2019
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