PLL 104/2019 - Institui no município de Guaíba, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2019
27/11/2019 Protocolado em: 27/11/2019
27/11/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/11/2019 Parecer Jurí­dico nº 310/2019
27/11/2019 Despacho de Admissibilidade
27/11/2019 Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019 Baixa para Secretaria
04/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
10/12/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
10/12/2019 Resultados da Votação em: 10/12/2019
10/12/2019 Aprovado por unanimidade
12/12/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019
14/01/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2019
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