PLE 050/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.799/2019

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 25/11/2019
25/11/2019 Protocolado em: 25/11/2019
25/11/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 25/11/2019
27/11/2019 Parecer Jurí­dico nº 307/2019
27/11/2019 Despacho de Admissibilidade
27/11/2019 Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019 Baixa para Secretaria
04/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/12/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/01/2020 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
16/01/2020 Parecer Externo do(a) IGAM
24/01/2020 Apreciação em Plenário em: 29/01/2020
29/01/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/01/2020 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
29/01/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/01/2020 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
29/01/2020 Resultados da Votação em: 29/01/2020
29/01/2020 Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
29/01/2020 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
30/01/2020 Redação Final
30/01/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/20
06/03/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/01/2020
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