PLL 103/2019 - Dispõe sobre a proibição da queima e a soltura de fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampido e efeitos sonoros e dá outras providências

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 21/11/2019
21/11/2019 Protocolado em: 21/11/2019
21/11/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/11/2019 Parecer Jurí­dico nº 308/2019
27/11/2019 Despacho de Admissibilidade
04/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Baixa para Secretaria
11/12/2019 Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/12/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
17/12/2019 Aprovado por unanimidade
17/12/2019 Resultados da Votação em: 17/12/2019
18/12/2019 Encaminhado via Ofício: 194/2019
06/03/2020 Sancionado em: 09/01/2020
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