VPP 090/2019 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 090/2019
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)
Início da Tramitação da Proposição: 14/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 14/11/2019 | Download |
| 14/11/2019 | Protocolado em: 14/11/2019 | |
| 14/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2019 | |
| 19/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 25/11/2019 | Documento Anexado | Download |
| 27/11/2019 | Parecer Jurídico nº 311/2019 |
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| 04/12/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/12/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Veto Rejeitado por maioria | |
| 10/12/2019 | Resultados da Votação em: 10/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 090/2019 em: 11/12/2019 | |
| 18/12/2019 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 18/12/2019 | |
| 18/12/2019 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 18/12/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 18/12/2019 | Download |