ELO 005/2019 - Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 108 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/02/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 12/11/2019
13/11/2019 Protocolado em: 13/11/2019
13/11/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/11/2019 Parecer Jurí­dico nº 306/2019
26/11/2019 Despacho de Admissibilidade
28/11/2019 Emenda por Ver.ª Fernanda Garcia
28/11/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/12/2019 Parecer Jurí­dico nº 316/2019
03/12/2019 Despacho de Admissibilidade
03/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Cumpre Primeira Pauta
11/12/2019 Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019 Cumpre Segunda Pauta
15/01/2020 Apreciação em Plenário em: 04/02/2020
04/02/2020 Cumpre Terceira Pauta
12/02/2020 Encaminhado à COMISSÃO ESPECIAL ELO 005/2019
12/02/2020 Parecer da COMISSÃO ESPECIAL ELO 005/2019
13/02/2020 Apreciação em Plenário em: 18/02/2020
18/02/2020 Aprovado por unanimidade
18/02/2020 Resultados da Votação em: 18/02/2020
19/02/2020 Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
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