PLE 046/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.797/2019

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 08/11/2019
08/11/2019 Protocolado em: 08/11/2019
08/11/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/11/2019
14/11/2019 Parecer Jurí­dico nº 301/2019
14/11/2019 Despacho de Admissibilidade
14/11/2019 Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019 Baixa para Secretaria
20/11/2019 Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
26/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
05/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Aprovado por unanimidade
10/12/2019 Resultados da Votação em: 10/12/2019
12/12/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019
15/01/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/12/2019
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