PLE 046/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 3.797/2019
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 08/11/2019 | Download |
| 08/11/2019 | Protocolado em: 08/11/2019 | |
| 08/11/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/11/2019 | |
| 14/11/2019 | Parecer Jurídico nº 301/2019 |
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| 14/11/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 14/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2019 | |
| 19/11/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 20/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2019 | |
| 26/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 26/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/12/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/12/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 05/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 10/12/2019 | Resultados da Votação em: 10/12/2019 | |
| 12/12/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019 | |
| 15/01/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 18/12/2019 |