PLE 042/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à empresa Brasiles Associação de Papelarias Regional do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/11/2019 Cadastrado no Sistema em: 04/11/2019
04/11/2019 Protocolado em: 04/11/2019
04/11/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 04/11/2019
06/11/2019 Parecer Jurí­dico nº 291/2019
06/11/2019 Despacho de Admissibilidade
06/11/2019 Apreciação em Plenário em: 12/11/2019
12/11/2019 Baixa para Secretaria
13/11/2019 Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
20/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2019 Documento Anexado
27/11/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
28/11/2019 Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019 Resultados da Votação em: 03/12/2019
03/12/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/12/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 181/2019
15/01/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2019
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