VPP 036/2019 - Veto parcial ao Projeto-de-Lei n.º 036/19, que "Acrescenta o cargo de Terapeuta Ocupacional no quadro de pessoal permanente do município e dá outras providências"

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 30/10/2019
30/10/2019 Protocolado em: 30/10/2019
30/10/2019 Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Solicita Parecer Jurídico
13/11/2019 Parecer Jurí­dico nº 297/2019
13/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/11/2019 Documento Anexado
20/11/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2019 Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
26/11/2019 Veto Mantido por unanimidade
26/11/2019 Resultados da Votação em: 26/11/2019
28/11/2019 Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 175/2019 em: 28/11/2019
14/01/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/10/2019
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