PLL 100/2019 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei nº 2664/2010, que "dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências"

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 21/10/2019	Ver Íntegra Download
21/10/2019	Protocolado em: 21/10/2019
21/10/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/10/2019	Parecer Jurídico nº 288/2019	Ver Íntegra Download
31/10/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
31/10/2019	Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019	Baixa para Secretaria
06/11/2019	Apreciação em Plenário em: 12/11/2019
12/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/11/2019	Documento Anexado	Download
20/11/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
20/11/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
21/11/2019	Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
26/11/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/11/2019	Resultados da Votação em: 26/11/2019
28/11/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 175/2019
15/01/2020	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2019	Download