PLL 100/2019 - Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei nº 2664/2010, que "dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências"

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 21/10/2019
21/10/2019 Protocolado em: 21/10/2019
21/10/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/10/2019 Parecer Jurí­dico nº 288/2019
31/10/2019 Despacho de Admissibilidade
31/10/2019 Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019 Baixa para Secretaria
06/11/2019 Apreciação em Plenário em: 12/11/2019
12/11/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2019 Documento Anexado
20/11/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/11/2019 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2019 Apreciação em Plenário em: 26/11/2019
26/11/2019 Aprovado por unanimidade
26/11/2019 Resultados da Votação em: 26/11/2019
28/11/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 175/2019
15/01/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/12/2019
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