REQ 549/2019 - Requer saber a possibilidade de implementação de projeto de lei que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e Redução Gradativa do Uso", uma vez que a competência para apresentar a proposição cabe ao Executivo Municipal

Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
03/10/2019 Cadastrado no Sistema em: 03/10/2019
03/10/2019 Protocolado em: 03/10/2019
03/10/2019 Apreciação em Plenário em: 08/10/2019
08/10/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
08/10/2019 Resultados da Votação em: 08/10/2019
15/10/2019 Encaminhado via Ofício: 139/2019
07/01/2020 Recebimento de Resposta em: 07/01/2020
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