REQ 506/2019 - Requer infirmar se o parecer solicitado à procuradoria geral, conforme resposta dada pelo executivo ao requerimento n.º 45/2019, acerca da alteração da lei 2566/2010 para possibilitar a inclusão do CEDP e anexos das escolas para recebimento de repasse já foi dado; qual foi o parecer, quais as medidas tomadas e da possibilidade de ser enviada cópia desse parecer a esta Casa

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/09/2019

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 18/09/2019	Ver Íntegra
18/09/2019	Protocolado em: 18/09/2019
18/09/2019	Apreciação em Plenário em: 24/09/2019
24/09/2019	Resultados da Votação em: 24/09/2019
24/09/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/09/2019	Encaminhado via Ofício: 133/2019