PLE 039/2019 - Dá nova redação aos artigos 93 e 125 da Lei Municipal n.º 2586, de 20 de abril de 2010, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2019
16/09/2019 Protocolado em: 16/09/2019
16/09/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 16/09/2019
19/09/2019 Parecer Jurí­dico nº 257/2019
19/09/2019 Despacho de Admissibilidade
19/09/2019 Apreciação em Plenário em: 24/09/2019
24/09/2019 Baixa para Secretaria
30/09/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
30/09/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/09/2019 Documento Anexado
30/09/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/10/2019 Parecer Jurí­dico nº 266/2019
01/10/2019 Despacho de Admissibilidade
01/10/2019 Apreciação em Plenário em: 01/10/2019
01/10/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/10/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/10/2019 Documento Anexado
02/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/10/2019 Documento Anexado
03/10/2019 Documento Anexado
03/10/2019 Apreciação em Plenário em: 03/10/2019
03/10/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/10/2019 Resultados da Votação em: 03/10/2019
03/10/2019 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
04/10/2019 Redação Final
04/10/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 138/2019
14/01/2020 Sancionado em: 04/10/2019
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