REQ 494/2019 - Requer saber a possibilidade da Lei n.º 3603, de 05 de dezembro de 2017, que está completando dois anos, ser cumprida; se foi realizado o orçamento para o custo de regravação; qual o valor orçado; se há previsão para a realização
Proponente: Bancada do Cidadania (Cidadania)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 12/09/2019 |
Ver Íntegra |
12/09/2019 | Protocolado em: 12/09/2019 | |
12/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2019 | |
17/09/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
17/09/2019 | Resultados da Votação em: 17/09/2019 | Download |
23/09/2019 | Encaminhado via Ofício: 125/2019 | |
22/11/2019 | Recebimento de Resposta em: 14/11/2019 | Download |