RMD 493/2019 - Requer oficiar à CEEE para que informe quais empresas de telefonia foram notificadas para cumprir a Lei n.º 3711, de 28 de agosto 2018, que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências", com cópia das notificações; se as empresas já informaram à companhia de energia sobre os pontos em irão providenciar a retirada dos fios em desuso e equipamentos inutilizados

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 12/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/09/2019

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/09/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/09/2019	Ver Íntegra
12/09/2019	Protocolado em: 12/09/2019
12/09/2019	Apreciação em Plenário em: 17/09/2019
17/09/2019	Resultados da Votação em: 17/09/2019
17/09/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/09/2019	Encaminhado via Ofício: 127/2019