ELO 003/2019 - Dá nova redação aos Artigos 146 e 153 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Educação Ambiental

Proponentes: Ver. José Campeão Vargas (PTB), Ver. Alex Medeiros (PP), Ver. Manoel Eletricista (PSDB), Ver. Juliano Ferreira (PTB), Ver. Nelson do Mercado (PP) e Ver. Florindo Motorista (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 09/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/07/2019 Cadastrado no Sistema em: 09/07/2019
11/07/2019 Protocolado em: 11/07/2019
16/07/2019 Documento Anexado
16/07/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
19/07/2019 Parecer Jurí­dico nº 199/2019
19/07/2019 Despacho de Admissibilidade
19/07/2019 Devolvido ao Proponente
16/08/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
16/08/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
21/08/2019 Parecer Jurí­dico nº 224/2019
21/08/2019 Despacho de Admissibilidade
21/08/2019 Apreciação em Plenário em: 27/08/2019
27/08/2019 Cumpre Primeira Pauta
30/08/2019 Apreciação em Plenário em: 03/09/2019
03/09/2019 Cumpre Segunda Pauta
04/09/2019 Apreciação em Plenário em: 10/09/2019
10/09/2019 Cumpre Terceira Pauta
11/09/2019 Encaminhado à Comissão Especial ELO 003/2019
22/10/2019 Parecer da Comissão Especial ELO 003/2019
24/10/2019 Apreciação em Plenário em: 29/10/2019
29/10/2019 Retirado da Pauta por presidente
13/11/2019 Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019 Resultados da Votação em: 19/11/2019
19/11/2019 Aprovado por unanimidade
27/11/2019 Apreciação em Plenário em: 03/12/2019
03/12/2019 Aprovado por unanimidade
03/12/2019 Resultados da Votação em: 03/12/2019
04/12/2019 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
09/12/2019 Redação Final
09/12/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 06/12/2019
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