PLE 028/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 04/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/07/2019	Cadastrado no Sistema em: 04/07/2019	Download
04/07/2019	Protocolado em: 04/07/2019
04/07/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 04/07/2019
05/07/2019	Documento Anexado	Download
05/07/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
10/07/2019	Parecer Jurídico nº 190/2019	Ver Íntegra Download
10/07/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
25/07/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/07/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/07/2019	Parecer Jurídico nº 206/2019	Ver Íntegra Download
29/07/2019	Documento Anexado	Download
29/07/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/07/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
29/07/2019	Apreciação em Plenário em: 29/07/2019
29/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/07/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
29/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/07/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
29/07/2019	Aprovado em Votação Única por maioria
29/07/2019	Resultados da Votação em: 29/07/2019
30/07/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 089/19
15/08/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/07/2019	Download