PLL 070/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, a serem ministradas por profissionais especializados durante o pré-natal nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) neste município e dá outras providências

Proponente: Ver. Juliano Ferreira (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/06/2019 Cadastrado no Sistema em: 25/06/2019
25/06/2019 Protocolado em: 25/06/2019
25/06/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/06/2019 Parecer Jurí­dico nº 178/2019
26/06/2019 Despacho de Admissibilidade
26/06/2019 Devolvido ao Proponente
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