REQ 296/2019 - Requer saber a possibilidade do município instituir a emissão de carteira de identificação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2019 |
Ver Íntegra |
| 13/06/2019 | Protocolado em: 13/06/2019 | |
| 13/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Resultados da Votação em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 25/06/2019 | Encaminhado via Ofício: 076/2019 | |
| 02/10/2019 | Recebimento de Resposta em: 02/10/2019 | Download |