REQ 293/2019 - Requer saber se a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) foi notificada para aplicação da lei n.º 3711, de 28 de agosto de 2018; quantas notificações a CEEE encaminhou para ocupantes de postes; quais as regras que disciplinam o compartilhamento de postes entre a CEEE e as de telecomunicações

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/06/2019 Cadastrado no Sistema em: 13/06/2019
13/06/2019 Protocolado em: 13/06/2019
13/06/2019 Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019 Resultados da Votação em: 18/06/2019
18/06/2019 Adendo do(a) Ver Alex Medeiros
18/06/2019 Aprovado por unanimidade com adendo proposto
25/06/2019 Encaminhado via Ofício: 076/2019
10/07/2019 Recebimento de Resposta em: 10/07/2019
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