REQ 293/2019 - Requer saber se a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) foi notificada para aplicação da lei n.º 3711, de 28 de agosto de 2018; quantas notificações a CEEE encaminhou para ocupantes de postes; quais as regras que disciplinam o compartilhamento de postes entre a CEEE e as de telecomunicações
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2019 |
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13/06/2019 | Protocolado em: 13/06/2019 | |
13/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
18/06/2019 | Resultados da Votação em: 18/06/2019 | |
18/06/2019 | Adendo do(a) Ver Alex Medeiros |
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18/06/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com adendo proposto | |
25/06/2019 | Encaminhado via Ofício: 076/2019 | |
10/07/2019 | Recebimento de Resposta em: 10/07/2019 | Download |