PLE 026/2019 - Altera os arts. 1.º e 2.º da Lei n.º 3.058/2013 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2019 | Download |
| 11/06/2019 | Protocolado em: 11/06/2019 | |
| 11/06/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 11/06/2019 | |
| 12/06/2019 | Parecer Jurídico nº 164/2019 |
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| 12/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 19/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2019 | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 26/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/07/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/07/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 04/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2019 | |
| 09/07/2019 | Resultados da Votação em: 09/07/2019 | |
| 09/07/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 11/07/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 087/2019 | |
| 19/07/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/07/2019 | Download |