PLE 024/2019 - Dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/06/2019 | Download |
| 11/06/2019 | Protocolado em: 11/06/2019 | |
| 11/06/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 11/06/2019 | |
| 13/06/2019 | Parecer Jurídico nº 170/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 13/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 13/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 19/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2019 | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 26/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 02/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/07/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 03/07/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 03/07/2019 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
Ver Íntegra |
| 04/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2019 | |
| 09/07/2019 | Resultados da Votação em: 09/07/2019 | |
| 09/07/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 11/07/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 087/2019 | |
| 19/07/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/07/2019 | Download |