PLE 022/2019 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletivo de passageiros
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoRedação Final
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 30/05/2019 | Download |
| 30/05/2019 | Protocolado em: 30/05/2019 | |
| 30/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/05/2019 | |
| 06/06/2019 | Parecer Jurídico nº 158/2019 |
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| 06/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 11/06/2019 | Documento Anexado | Download |
| 11/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2019 | |
| 11/06/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 12/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 18/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 18/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 19/06/2019 | Emenda por Verª Claudia Jardim | Download |
| 19/06/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 27/06/2019 | Parecer Jurídico nº 180/2019 |
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| 27/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/07/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 03/07/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 04/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2019 | |
| 09/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 09/07/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 09/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/07/2019 | |
| 09/07/2019 | Resultados da Votação em: 09/07/2019 | |
| 10/07/2019 | Aprovado com Emenda por unanimidade | |
| 10/07/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 31/07/2019 | Redação Final | Download |
| 31/07/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 088/2019 | |
| 31/07/2019 | Vetado Parcialmente |