PLL 055/2019 - Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 30/05/2019 |
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| 30/05/2019 | Protocolado em: 30/05/2019 | |
| 30/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 04/06/2019 | Parecer Jurídico nº 151/2019 |
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| 04/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/06/2019 | Devolvido ao Proponente | |
| 10/06/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/06/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 11/06/2019 | Parecer Jurídico nº 162/2019 |
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| 11/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 11/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2019 | |
| 18/06/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 19/06/2019 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2019 | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 26/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 02/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/07/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/07/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 29/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/07/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/08/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 04/09/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 25/09/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 25/09/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 26/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2019 | |
| 01/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 01/10/2019 | Resultados da Votação em: 01/10/2019 | |
| 03/10/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 135/2019 | |
| 18/11/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 24/10/2019 | Download |