RMD 233/2019 - Requer oficiar à CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica para que informe se tem conhecimento de que a determinação do § 5º do Art. 172 da Resolução nº 414/2010 não tem sido cumprido pelas equipes que realizam o corte por inadimplência; se faz orientação no sentido de observância dessa Resolução; e da possibilidade de comunicar as equipes sobre essa determinação e dar orientação neste sentido
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2019 |
Ver Íntegra |
23/05/2019 | Protocolado em: 23/05/2019 | |
23/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2019 | |
28/05/2019 | Resultados da Votação em: 28/05/2019 | |
28/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
30/05/2019 | Encaminhado via Ofício: 067/2019 | |
08/07/2019 | Recebimento de Resposta em: 08/07/2019 | Download |