PLL 047/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências

Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 11/05/2019
14/05/2019 Protocolado em: 14/05/2019
14/05/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/05/2019 Parecer Jurí­dico nº 130/2019
16/05/2019 Despacho de Admissibilidade
16/05/2019 Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019 Baixa para Secretaria
22/05/2019 Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
29/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2019 Documento Anexado
05/06/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
11/09/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/09/2019 Parecer Jurí­dico nº 256/2019
18/09/2019 Despacho de Admissibilidade
25/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2020 Propõe Substitutivo ao Projeto
27/02/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/02/2020 Parecer Jurí­dico nº 053/2020
28/02/2020 Despacho de Admissibilidade
28/02/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2020 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
11/03/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
12/03/2020 Apreciação em Plenário em: 17/03/2020
17/03/2020 Resultados da Votação em: 17/03/2020
17/03/2020 Aprovado por unanimidade
18/03/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2020
21/09/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2020
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