REQ 198/2019 - Qual o órgão responsável pela fiscalização de animais soltos em vias públicas? Há por parte do Executivo algum tipo de notificação aos donos desses animais?
Proponente: Ver. Jonas Xavier (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 09/05/2019 |
Ver Íntegra |
| 09/05/2019 | Protocolado em: 09/05/2019 | |
| 09/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 14/05/2019 | Resultados da Votação em: 14/05/2019 | |
| 16/05/2019 | Encaminhado via Ofício: 057/19 | |
| 30/01/2020 | Recebimento de Resposta em: 30/01/2020 | Download |