REQ 197/2019 - Requer informar se há alguma ação de averiguação da situação legal de veículos abandonados nas ruas da cidade, como se estivessem estacionados; como as empresas responsáveis por limpeza, obras, recapeamento são orientadas a proceder quando encontrados veículos nessa situação; quando serviços são realizados nas vias em que existe o impedimento de acesso por esses veículos, a metragem quadrada do local com o impeditivo é inclusa no calculo ou é averiguada essa excepcionalidade; se há projeto para resolver tal situação e estancar o seu crescimento; quando será enviada para esta Casa Projeto de Lei para normatizar controle, atuação e remoções dos veículos parados há longos períodos

Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Dr. João Collares (PDT) e Ver. Everton da Academia (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 06/05/2019
08/05/2019 Protocolado em: 08/05/2019
08/05/2019 Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
14/05/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/05/2019 Resultados da Votação em: 14/05/2019
16/05/2019 Encaminhado via Ofício: 057/19
15/08/2019 Recebimento de Resposta em: 09/08/2019
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