PLL 015/2014 - Dá nova redação ao Art. 1.º da Lei n.º 94, de 31 de dezembro de 1965
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2014
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2014 | Cadastrado no Sistema em: 15/04/2014 | |
| 15/04/2014 | Protocolado em: 15/04/2014 | Download |
| 15/04/2014 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2014 | |
| 22/04/2014 | Baixa para Secretaria | |
| 25/04/2014 | Apreciação em Plenário em: 29/04/2014 | |
| 29/04/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/04/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 30/04/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 18/06/2014 | Parecer Jurídico nº 176/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 25/06/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 26/06/2014 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 26/06/2014 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2014 | |
| 01/07/2014 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 03/07/2014 | Encaminhado via Ofício: 085/2014 | |
| 24/07/2014 | Sancionado em: 04/07/2014 | Download |