PLL 041/2019 - Garante a utilização de vagas de estacionamento, filas de atendimento prioritário e uso de assentos reservados em transportes públicos ou coletivos para portadores de doenças e transtornos mentais graves

Proponente: Ver. Everton da Academia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 02/05/2019
02/05/2019 Protocolado em: 02/05/2019
02/05/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/05/2019 Parecer Jurí­dico nº 116/2019
08/05/2019 Despacho de Admissibilidade
09/05/2019 Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
14/05/2019 Baixa para Secretaria
15/05/2019 Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
22/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
12/06/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
12/06/2019 Parecer Jurí­dico nº 165/2019
12/06/2019 Despacho de Admissibilidade
12/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
19/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2019 Documento Anexado
26/06/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
10/07/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/07/2019 Parecer Jurí­dico nº 198/2019
16/07/2019 Despacho de Admissibilidade
07/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
07/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
05/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/09/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2019 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
12/09/2019 Apreciação em Plenário em: 17/09/2019
17/09/2019 Resultados da Votação em: 17/09/2019
17/09/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/09/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 124/2019
18/10/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 30/09/2019
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