PLL 040/2019 - Dispõe sobre notificação de casos de violência contra o idoso e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2019 |
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| 25/04/2019 | Protocolado em: 25/04/2019 | |
| 25/04/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 03/05/2019 | Parecer Jurídico nº 108/2019 |
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| 03/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/05/2019 | Devolvido ao Proponente |