PLL 037/2019 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/04/2019	Cadastrado no Sistema em: 23/04/2019	Ver Íntegra Download
25/04/2019	Protocolado em: 25/04/2019
25/04/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/04/2019	Parecer Jurídico nº 096/2019	Ver Íntegra Download
29/04/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
30/04/2019	Devolvido ao Proponente