REQ 093/2019 - Requer informar por que o Executivo Municipal não efetuou pagamento da alíquota complementar alegando falta de caixa, se documento oficial do TCE demonstra superávit; a justificativa de uma ação que gerou de multa para o erário municipal, já que o Balanço Orçamentário do TCE RS demonstra superávit no ano de 2018
Proponente: Ver. Xandão (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2019
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2019 |
Ver Íntegra Download |
28/03/2019 | Protocolado em: 28/03/2019 | |
28/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2019 | |
02/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
02/04/2019 | Resultados da Votação em: 02/04/2019 | |
08/04/2019 | Encaminhado via Ofício: 041/2019 |