REQ 093/2019 - Requer informar por que o Executivo Municipal não efetuou pagamento da alíquota complementar alegando falta de caixa, se documento oficial do TCE demonstra superávit; a justificativa de uma ação que gerou de multa para o erário municipal, já que o Balanço Orçamentário do TCE RS demonstra superávit no ano de 2018

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 08/04/2019

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 28/03/2019	Ver Íntegra Download
28/03/2019	Protocolado em: 28/03/2019
28/03/2019	Apreciação em Plenário em: 02/04/2019
02/04/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
02/04/2019	Resultados da Votação em: 02/04/2019
08/04/2019	Encaminhado via Ofício: 041/2019