ELO 002/2019 - Altera o caput e acrescenta parágrafo único ao Art. 42 da Lei Orgânica Municipal.

Proponentes: Ver. José Campeão Vargas (PTB) e Ver. Alex Medeiros (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 27/03/2019
28/03/2019 Protocolado em: 28/03/2019
28/03/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/04/2019 Parecer Jurí­dico nº 074/2019
04/04/2019 Despacho de Admissibilidade
04/04/2019 Apreciação em Plenário em: 09/04/2019
09/04/2019 Cumpre Primeira Pauta
10/04/2019 Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
16/04/2019 Cumpre Segunda Pauta
17/04/2019 Apreciação em Plenário em: 23/04/2019
23/04/2019 Encaminhado à Comissão Especial ELO nº 002/2019
06/06/2019 Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
07/06/2019 Documento Anexado
07/06/2019 Documento Anexado
07/06/2019 Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
11/06/2019 Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros
12/06/2019 Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019 Adiamento de Discussão por Ver. Alex Sandro Medeiros
19/06/2019 Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
25/06/2019 Adiamento de Votação por Ver. Alex Sandro Medeiros
26/06/2019 Apreciação em Plenário em: 02/07/2019
02/07/2019 Resultados da Votação em: 02/07/2019
02/07/2019 Rejeitado por não atingir o quorum de 2/3
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