ELO 001/2019 - Dá nova redação ao caput do Artigo 11 e § 2º da Lei Orgânica Municipal
Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão Especial ELO 001/2019Documento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão Especial ELO 001/2019Documento AnexadoEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeAnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão Especial ELO 001/2019Documento AnexadoPromulgado pelo Legislativo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 25/03/2019 |
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| 27/03/2019 | Protocolado em: 27/03/2019 | |
| 27/03/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 03/04/2019 | Parecer Jurídico nº 072/2019 |
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| 03/04/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 10/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 17/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2019 | |
| 23/04/2019 | Encaminhado à Comissão Especial ELO 001/2019 | |
| 08/05/2019 | Parecer da Comissão Especial ELO 001/2019 |
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| 02/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/07/2019 | Parecer da Retificador Comissão Especial ELO 001/2019 |
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| 24/07/2019 | Documento Anexado | Download |
| 03/09/2019 | Emenda por proponentes | Download |
| 03/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/09/2019 | Parecer Jurídico nº 241/2019 |
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| 05/09/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/09/2019 | Emenda por Comissão Especial | Download |
| 05/09/2019 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial ELO 001/2019) | |
| 05/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/09/2019 | Parecer Jurídico nº 242/2019 |
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| 05/09/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 25/09/2019 | Parecer da Retificador Comissão Especial ELO 001/2019 |
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| 26/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2019 | |
| 27/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 27/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2019 | |
| 01/10/2019 | Aprovado em Votação Única por maioria | |
| 09/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2019 | |
| 15/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 15/10/2019 | Resultados da Votação em: 15/10/2019 | |
| 16/10/2019 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2019 | Redação Final | |
| 22/10/2019 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 22/10/2019 | Download |