ELO 001/2019 - Dá nova redação ao caput do Artigo 11 e § 2º da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. José Campeão Vargas (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2019
27/03/2019 Protocolado em: 27/03/2019
27/03/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/04/2019 Parecer Jurí­dico nº 072/2019
03/04/2019 Despacho de Admissibilidade
03/04/2019 Apreciação em Plenário em: 09/04/2019
09/04/2019 Cumpre Primeira Pauta
10/04/2019 Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
16/04/2019 Cumpre Segunda Pauta
17/04/2019 Apreciação em Plenário em: 23/04/2019
23/04/2019 Encaminhado à Comissão Especial ELO 001/2019
08/05/2019 Parecer da Comissão Especial ELO 001/2019
02/07/2019 Documento Anexado
03/07/2019 Parecer da Retificador Comissão Especial ELO 001/2019
24/07/2019 Documento Anexado
03/09/2019 Emenda por proponentes
03/09/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/09/2019 Parecer Jurí­dico nº 241/2019
05/09/2019 Despacho de Admissibilidade
05/09/2019 Emenda por Comissão Especial
05/09/2019 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial ELO 001/2019)
05/09/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/09/2019 Parecer Jurí­dico nº 242/2019
05/09/2019 Despacho de Admissibilidade
09/09/2019 Documento Anexado
25/09/2019 Parecer da Retificador Comissão Especial ELO 001/2019
26/09/2019 Apreciação em Plenário em: 01/10/2019
27/09/2019 Documento Anexado
27/09/2019 Apreciação em Plenário em: 01/10/2019
01/10/2019 Aprovado por maioria
09/10/2019 Apreciação em Plenário em: 15/10/2019
15/10/2019 Aprovado por unanimidade
15/10/2019 Resultados da Votação em: 15/10/2019
16/10/2019 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
22/10/2019 Redação Final
22/10/2019 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 22/10/2019
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