RMD 077/2019 - Requer oficiar ao secretario de obras do Estado do Rio Grande do Sul e à diretora do departamento de regularização fundiária e reassentamento para que informem se o estado está fazendo regularização em Guaíba; se há empresa licenciada pelo estado para fazer essa regularização e se tem como fazê-la sem custo para moradores de baixa renda

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 21/03/2019	Ver Íntegra
21/03/2019	Protocolado em: 21/03/2019
21/03/2019	Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
26/03/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/03/2019	Resultados da Votação em: 26/03/2019
28/03/2019	Encaminhado via Ofícios: 038/2019 e 039/2019
02/05/2019	Recebimento de Resposta em: 02/05/2019	Download