PLL 018/2019 - Altera a redação, acrescenta alíneas “a”, “b” e “c” e parágrafo único no art. 26 da Lei nº 1027, de 26 de dezembro de 1990

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 21/02/2019	Ver Íntegra Download
21/02/2019	Protocolado em: 21/02/2019
21/02/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/02/2019	Parecer Jurídico nº 042/2019	Ver Íntegra Download
27/02/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
28/02/2019	Devolvido ao Proponente
28/02/2019	Retirado por Proponente