PLL 016/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Guaíba, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2019	Ver Íntegra Download
14/02/2019	Protocolado em: 14/02/2019
14/02/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/02/2019	Parecer Jurídico nº 40/2019	Ver Íntegra Download
20/02/2019	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
20/02/2019	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
20/02/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
20/02/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/02/2019	Apreciação em Plenário em: 01/03/2019
01/03/2019	Baixa para Secretaria
08/03/2019	Apreciação em Plenário em: 12/03/2019
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/03/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
13/03/2019	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
21/03/2019	Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
04/10/2019	Retirado via Ofícios: Mem 012/19 e Mem 012/19 por proponentes