PLL 010/2019 - Altera a Lei N° 3586, de 08 de novembro de 2017
Proponente: Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 08/07/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 07/02/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 07/02/2019 | Protocolado em: 07/02/2019 | |
| 07/02/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 11/02/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 11/02/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 12/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
| 01/03/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 14/03/2019 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor) | |
| 21/03/2019 | Parecer Jurídico nº 057/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 27/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 09/05/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 09/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 09/05/2019 | Parecer Jurídico nº 120/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 09/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 15/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 15/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 15/05/2019 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 29/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 30/05/2019 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
Ver Íntegra |
| 30/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2019 | |
| 04/06/2019 | Resultados da Votação em: 04/06/2019 | |
| 04/06/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 06/06/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 068/19 | |
| 08/07/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 17/06/2019 | Download |