PLE 007/2019 - Altera os incisos II, IV e IX do art. 14 da Lei Municipal 1.116/1993, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/01/2019 Cadastrado no Sistema em: 30/01/2019
30/01/2019 Protocolado em: 30/01/2019
30/01/2019 Apreciação em Plenário em: 01/02/2019
30/01/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/01/2019 Documento Anexado
31/01/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/02/2019 Parecer Jurí­dico nº 027/2019
01/02/2019 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/02/2019 Parecer Externo do(a) IGAM
01/02/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
01/02/2019 Despacho de Admissibilidade
01/02/2019 Apreciação em Plenário em: 01/02/2019
01/02/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/02/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
01/02/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
01/02/2019 Resultados da Votação em: 01/02/2019
05/02/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 002/2019
11/02/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/02/2019
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