PLE 001/2019 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei Municipal n.º 3745/2018
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/02/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 30/01/2019 | Download |
| 30/01/2019 | Protocolado em: 30/01/2019 | |
| 30/01/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2019 | |
| 30/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 31/01/2019 | Parecer Jurídico nº 026/2019 |
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| 31/01/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 31/01/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 31/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 31/01/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 01/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2019 | |
| 01/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/02/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 01/02/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/02/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 01/02/2019 | Resultados da Votação em: 01/02/2019 | |
| 01/02/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 05/02/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 002/2019 | |
| 11/02/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/02/2019 | Download |