PLL 007/2019 - Dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial do município de Guaíba, na internet, de informações sobre obras públicas municipais paralisadas no âmbito do município de Guaíba
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoParecer ExternoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 21/01/2019 |
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| 21/01/2019 | Protocolado em: 21/01/2019 | |
| 21/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/01/2019 | Parecer Jurídico nº 014/2019 |
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| 22/01/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 22/01/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 22/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/01/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 22/01/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
| 01/03/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 21/03/2019 | Documento Anexado | Download |
| 22/03/2019 | Parecer Jurídico nº 062/2019 |
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| 27/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/04/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/04/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 15/04/2019 | Parecer Jurídico nº 084/2019 |
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| 15/04/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 16/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 16/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 17/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/04/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 22/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 23/04/2019 | |
| 23/04/2019 | Resultados da Votação em: 23/04/2019 | |
| 23/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 26/04/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 049/2019 | |
| 17/06/2019 | Sancionado em: 03/05/2019 | Download |