PLL 006/2019 - Institui o programa de autorização prévia para assuntos de caráter sexual nas escolas municipais
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 15/01/2019 |
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15/01/2019 | Protocolado em: 15/01/2019 | |
15/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
17/01/2019 | Parecer Jurídico nº 12/2019 |
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17/01/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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17/01/2019 | Devolvido ao Proponente | |
17/01/2019 | Documento Anexado | Download |