PLL 006/2019 - Institui o programa de autorização prévia para assuntos de caráter sexual nas escolas municipais

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/01/2019 Cadastrado no Sistema em: 15/01/2019
15/01/2019 Protocolado em: 15/01/2019
15/01/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/01/2019 Parecer Jurí­dico nº 12/2019
17/01/2019 Despacho de Admissibilidade
17/01/2019 Devolvido ao Proponente
17/01/2019 Documento Anexado
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