PLL 002/2019 - Institui o Programa Estágio Transparente no âmbito municipal.
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 03/01/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 04/01/2019 | Protocolado em: 04/01/2019 | |
| 04/01/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/01/2019 | Parecer Jurídico nº 002/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 07/01/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 07/01/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
| 10/01/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 10/01/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 01/03/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 08/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 14/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2019 | |
| 19/03/2019 | Resultados da Votação em: 19/03/2019 | |
| 19/03/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 25/03/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 018/2019 | |
| 29/04/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/03/2019 | Download |