PLE 042/2018 - Dispõe sobre a concessão de 20 % (vinte por cento ) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2019

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/12/2018 Cadastrado no Sistema em: 20/12/2018
20/12/2018 Protocolado em: 20/12/2018
20/12/2018 Apreciação em Plenário em: 27/12/2018
21/12/2018 Parecer Jurí­dico nº 376/2018
27/12/2018 Apreciação em Plenário em: 27/12/2018
27/12/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/12/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/12/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
27/12/2018 Aprovado em Votação Única por Unanimidade
28/12/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 226/2018
07/05/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/12/2018
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