REQ 675/2018 - Requer saber se existe previsão para recadastramento dos proprietários de imóveis; Porque o contribuinte não é notificado de divida ativa antes de ser encaminhado para futura Execução Fiscal; Quanto foi repassado para pagamento de honorários a procuradores nos processos em que o Município saiu vitorioso nos últimos seis meses
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2018
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 29/11/2018 |
Ver Íntegra |
29/11/2018 | Protocolado em: 29/11/2018 | |
29/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2018 | |
04/12/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
04/12/2018 | Resultados da Votação em: 04/12/2018 | |
10/12/2018 | Encaminhado via Ofício: 215/2018 |