REQ 612/2018 - Requer informar quando o Prefeito Municipal gozou férias no período relativo a 2017/2018; quantas ausências foi substituído pela Vice Prefeita neste período, descrever quantidades de ausências e números de dias; quantas ausências foram superiores há 15 dias, conforme disposto no § 1.º do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal; qual a orientação da Procuradoria Geral do Município para ausências inferiores a 15 (quinze) dias; quais os períodos em que a Vice-Prefeita substituiu o Prefeito com direito a diferença de subsídios neste período

Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Dr. João Collares (PDT), Ver. Jonas Xavier (PL) e Ver. Everton da Academia (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 08/11/2018
08/11/2018 Protocolado em: 08/11/2018
08/11/2018 Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
13/11/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/11/2018 Resultados da Votação em: 13/11/2018
19/11/2018 Encaminhado via Ofício: 194/2018
23/05/2019 Recebimento de Resposta em: 21/05/2019
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