REQ 612/2018 - Requer informar quando o Prefeito Municipal gozou férias no período relativo a 2017/2018; quantas ausências foi substituído pela Vice Prefeita neste período, descrever quantidades de ausências e números de dias; quantas ausências foram superiores há 15 dias, conforme disposto no § 1.º do Artigo 50 da Lei Orgânica Municipal; qual a orientação da Procuradoria Geral do Município para ausências inferiores a 15 (quinze) dias; quais os períodos em que a Vice-Prefeita substituiu o Prefeito com direito a diferença de subsídios neste período
Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Dr. João Collares (PDT), Ver. Jonas Xavier (PL) e Ver. Everton da Academia (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/11/2018 | Cadastrado no Sistema em: 08/11/2018 |
Ver Íntegra |
08/11/2018 | Protocolado em: 08/11/2018 | |
08/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2018 | |
13/11/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
13/11/2018 | Resultados da Votação em: 13/11/2018 | |
19/11/2018 | Encaminhado via Ofício: 194/2018 | |
23/05/2019 | Recebimento de Resposta em: 21/05/2019 | Download |