PLL 150/2018 - Altera o parágrafo único para § 1.º e acrescenta o § 2.º ao art. 2.º da Lei Municipal nº 3551 de 02 de outubro de 2017

Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2018 Cadastrado no Sistema em: 07/11/2018
07/11/2018 Protocolado em: 07/11/2018
07/11/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 336/2018
13/11/2018 Despacho de Admissibilidade
13/11/2018 Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
13/11/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
13/11/2018 Parecer Externo do(a) IGAM
13/11/2018 Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018 Baixa para Secretaria
21/11/2018 Apreciação em Plenário em: 27/11/2018
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2018 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/12/2018 Resultados da Votação em: 04/12/2018
10/12/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 219/2018
07/01/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2018
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