PLL 140/2018 - Dispõe sobre a proibição do descarte incorreto de resíduos perfurocortantes
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/01/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2018 |
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| 18/10/2018 | Protocolado em: 18/10/2018 | |
| 18/10/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 29/10/2018 | Parecer Jurídico nº 311/2018 |
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| 29/10/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 30/10/2018 | Devolvido ao Proponente | |
| 06/11/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 06/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/11/2018 | Parecer Jurídico nº 318/2018 |
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| 06/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2018 | |
| 13/11/2018 | Baixa para Secretaria | |
| 14/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 20/11/2018 | |
| 20/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 20/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 22/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/11/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 28/11/2018 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 29/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade o Substitutivo ao Projeto | |
| 04/12/2018 | Resultados da Votação em: 04/12/2018 | |
| 10/12/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 219/2018 | |
| 08/01/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2018 | Download |