PLL 140/2018 - Dispõe sobre a proibição do descarte incorreto de resíduos perfurocortantes

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 08/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2018 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2018
18/10/2018 Protocolado em: 18/10/2018
18/10/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/10/2018 Parecer Jurí­dico nº 311/2018
29/10/2018 Despacho de Admissibilidade
30/10/2018 Devolvido ao Proponente
06/11/2018 Propõe Substitutivo ao Projeto
06/11/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/11/2018 Parecer Jurí­dico nº 318/2018
06/11/2018 Despacho de Admissibilidade
07/11/2018 Apreciação em Plenário em: 13/11/2018
13/11/2018 Baixa para Secretaria
14/11/2018 Apreciação em Plenário em: 20/11/2018
20/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/11/2018 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/11/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
29/11/2018 Apreciação em Plenário em: 04/12/2018
04/12/2018 Aprovado por unanimidade o Substitutivo ao Projeto
04/12/2018 Resultados da Votação em: 04/12/2018
10/12/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 219/2018
08/01/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2018
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